por Edward Griffin
PALAVRAS SEM SENTIDO
Há muitas palavras usadas correntemente hoje em dia para se descrever as ideologias políticas. Dizem que existem conservadores, social-democratas [liberals], liberais [libertarians], direitistas, esquerdistas, socialistas, comunistas, trotskistas, maoístas, fascistas, nazistas; e, se isso já não fosse suficientemente confuso, agora temos neo-conservadores, neo-nazistas e neo-seja lá o que for. Quando querem saber qual a nossa ideologia política, esperam que escolhamos uma dessas palavras. Se não tivermos uma opinião política ou se tememos fazer uma má-escolha, então agimos com cautela e dizemos que somos moderados- o que adiciona ainda mais uma palavra à lista. No entanto, nem mesmo uma pessoa em cada mil consegue definir claramente as ideologias que essas palavras representam. Elas são usadas sobretudo como rótulos para criar uma aura de bondade ou maldade, dependendo de quem utiliza as palavras e quais emoções elas suscitam em sua mente.
Por exemplo: como definir de forma exata o que é um conservador? Uma resposta comum seria que um conservador é uma pessoa que quer conservar o status quo e se opõe a mudanças. Mas a maioria das pessoas que se auto-denominam conservadoras não são favoráveis a se conservar o atual sistema de altos tributos, gastos deficitários, expansão dos programas sociais [expanding welfare], complacência para com criminosos, ajuda internacional [foreign aid], expansão do governo ou quaisquer outros símbolos que representam a ordem atual, os baluartes zelosamente defendidos do que se pode chamar de social-democracia [liberalism]. Os social-democratas de ontem são os conservadores de hoje, e os que se chamam de conservadores são na verdade os radicais, já que querem uma mudança radical do status quo. Não é de se admirar que a maioria dos debates políticos soe como se tivesse surgido na Torre de Babel. Cada um fala uma língua diferente. As palavras podem soar familiares, mas cada falante e ouvinte tem suas próprias definições pessoais.
Segundo a minha experiência, a maioria dos desentendimentos termina quando ambas as partes compreendem as definições. Para a surpresa daqueles que pensavam ter posições ideológicas inconciliáveis, eles geralmente descobrem que, na realidade, concordam quanto às questões básicas. Sendo assim, para lidar com essa palavra, coletivismo, devemos primeiramente fazer uma limpeza. Se vamos tentar compreender os programas políticos que regem o planeta hoje, não podemos permitir que nosso raciocínio seja contaminado pela carga emocional do vocabulário ultrapassado. Talvez vocês se surpreendam ao descobrir que a maioria dos grandes debates políticos de hoje em dia- pelo menos no mundo ocidental- pode ser dividida em somente dois pontos de vista. Todo o resto é só lero-lero. Em geral, centram-se somente na questão de se uma ação em particular deveria ser praticada, mas o conflito real não tem nada a ver com o mérito da ação e sim com os princípios, o código de ética que justifica ou proíbe tal ação. É uma competição entre a ética do coletivismo de um lado e a do individualismo do outro. Essas palavras é que realmente significam alguma coisa e descrevem um cisma moral que divide todo o mundo ocidental. (1)
A única coisa que coletivistas e individualistas têm em comum é que a grande maioria deles é bem intencionada. Querem a melhor vida possível para suas famílias, seus compatriotas, e para a humanidade. Querem prosperidade e justiça para o homem comum. O desacordo está em como conseguir essas coisas.
Estudei a literatura coletivista por mais de quarenta anos e, depois de algum tempo, percebi que havia certos temas recorrentes que considero serem os seis pilares do coletivismo. Se forem colocados de cabeça para baixo, são também os seis pilares do individualismo. Em outras palavras, há seis conceitos principais sobre relações sociais e políticas e, no que se refere a cada um deles, coletivistas e individualistas têm pontos de vista opostos.
1. A NATUREZA DOS DIREITOS HUMANOS
O primeiro desses conceitos tem a ver com a natureza dos direitos humanos. Coletivistas e individualistas concordam em considerar os direitos humanos importantes, mas diferem quanto à importância e sobretudo quanto ao que se presume ser a origem desses direitos. Só há duas possibilidades nesse debate: ou os direitos do homem são intrínsecos ao seu ser, ou são extrínsecos, o que significa que ou ele os possui desde o nascimento ou os recebeu mais tarde. Em outras palavras, ou são hardware ou são software. Os individualistas acreditam que sejam hardware. Os coletivistas acreditam que sejam software.
Se alguém concede esses direitos ao indivíduo depois que ele nasce, então quem tem o poder de fazer isso? Os coletivistas acreditam que essa seja uma função do governo. Os individualistas ficam apreensivos com essa posição porque, se o estado tem o poder de conceder direitos, também tem o poder de retirá-los, e esse é um conceito incompatível com a garantia da liberdade individual.
A perspectiva do individualismo foi expressa claramente na Declaração de Independência dos Estados Unidos, que dizia:
“Consideramos estas verdades como evidentes por si mesmas, que todos os homens são criados iguais, dotados pelo Criador de certos direitos inalienáveis, entre os quais estão a vida, a liberdade e a busca da felicidade. Que a fim de assegurar esses direitos, governos são instituídos entre os homens...”
Nada poderia ser mais claro. “Direitos inalienáveis” significa que são um bem natural de cada um de nós desde o nascimento, não concedido pelo estado. A finalidade do governo é...
“...não conceder direitos, mas assegurá-los e protegê-los.”
Em contraste com essa posição, todos os sistemas políticos coletivistas abraçam a perspectiva oposta, de que os direitos são concedidos pelo estado. Isso inclui os nazistas, fascistas e comunistas. É também um princípio basilar das Nações Unidas. O Artigo 4º do Pacto Sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU diz:
“Os Estados Partes no presente Pacto reconhecem que, no gozo dos direitos outorgados pelo Estado,... o Estado pode submeter esses direitos somente àquelas limitações determinadas na forma da lei...”
Repetindo: se aceitarmos que o estado tem o poder de conceder direitos, temos também de concordar que ele tem o poder de os retirar. Atente para a redação do Pacto da ONU. Depois de proclamar que os direitos são concedidos pelo estado, ele diz que esses direitos podem estar sujeitos a limitações “determinadas na forma da lei”... Em outras palavras, os coletivistas da ONU acreditam que nos outorgam nossos direitos e, quando estiverem prontos para retirá-los, tudo o que precisarão fazer será aprovar uma lei que lhes autorize a fazer isso.
Compare-o à Carta de Direitos [Bill of Rights] da Constituição Americana. Ela diz que o Congresso não poderá aprovar nenhuma lei que restrinja o direito à liberdade de expressão, de religião, de reunião pacífica, de porte de armas, etc., sem citar nenhuma exceção determinada na forma da lei, e sim [que] nenhuma lei [poderá fazê-lo]. A Constituição incorpora a ética do individualismo. A ONU incorpora a ética do coletivismo, e essa é uma grande diferença!
2. A ORIGEM DO PODER DO ESTADO
O segundo conceito que diferencia o coletivismo do individualismo tem a ver com a origem do poder do estado. Os individualistas acreditam que um governo justo deriva seu poder não da conquista e subjugação dos seus cidadãos, mas do consentimento livre dos governados. Isso significa que o estado não pode ter nenhum poder legítimo a não ser que o receba de seus cidadãos. Uma outra forma de dizer isso é que os governos podem fazer somente aquilo que seus cidadãos tenham o direito de fazer. Se os indivíduos não tiverem o direito de praticar um certo ato, então eles não podem conceder esse poder aos seus representantes eleitos. Não podem outorgar o que não possuem.
Usemos um exemplo extremo. Digamos que um navio tenha afundado em uma tempestade e três homens exaustos estejam lutando pela sobrevivência em alto mar. De repente, eles se deparam com uma bóia. Ela foi projetada para manter somente uma pessoa boiando, mas, através de uma cautelosa cooperação, ela pode manter dois deles boiando. Entretanto, quando o terceiro homem agarra a bóia, ela se torna inútil, e todos os três, mais uma vez, ficam à mercê do mar. Eles tentam revezar: um fica na água enquanto os outros dois se seguram à bóia. Depois de umas poucas horas, nenhum deles tem força suficiente para continuar. Aos poucos, a verdade nua e crua fica clara: a não ser que um deles seja retirado do grupo, todos os três irão se afogar. O que esses homens deveriam fazer?
A maioria das pessoas diria ser justificável que dois desses homens dominassem o terceiro e o jogassem para fora. O direito à sobrevivência é supremo. Tirar a vida de outrem, por mais terrível que seja o ato, é moralmente justificado se for necessário para salvar sua própria vida. Isso é certamente verdade quanto ao atos individuais, mas e quanto aos atos coletivos? Em que situação dois homens têm o direito de se mancomunar contra um terceiro?
O coletivista responde que dois homens têm um direito maior à vida porque eles superam em quantidade um terceiro. É uma questão de matemática: O bem maior para o maior número. Isso torna o grupo mais importante que o indivíduo e justifica que dois homens forcem um terceiro a sair da bóia. Há uma certa lógica nesse argumento, mas, se simplificarmos ainda mais o exemplo, veremos que, embora a ação possa ser correta, ele foi justificada pela razão errada.
Digamos, agora, que haja somente dois sobreviventes- eliminamos assim o conceito de grupo- e digamos também que a bóia pode manter somente um nadador, e não dois. Essas condições seriam como encarar um inimigo no campo de batalha. É matar ou morrer. Somente um pode sobreviver. Estamos lidando agora com a oposição entre o direito à sobrevivência de cada um dos indivíduos, e não há nenhum grupo mitológico para confundir a questão. Nessa condição extrema, é claro que cada pessoa teria o direito de fazer o que bem entendesse para preservar sua própria vida, mesmo que isso acarretasse a morte do outro. Alguns podem argumentar que seria melhor sacrificar a própria vida por um estranho, mas poucos diriam que não fazer isso seria errado. Logo, negar a vida aos outros vem do direito do indivíduo de proteger sua própria vida. Não é necessário o assim chamado grupo para sacramentá-lo.
No caso original, dos três sobreviventes, a justificativa para negar a vida a um deles não vem do voto da maioria, mas do direito individual e autônomo à preservação da própria vida. Em outras palavras, qualquer um deles, agindo sozinho, estaria justificado ao agir assim. Eles não recebem esse poder do grupo. Quando nós contratamos a polícia para proteger a nossa comunidade, nós estamos somente pedindo para que ela faça o que nós mesmos temos o direito de fazer. O uso da força física para proteger nossas vidas, nossa liberdade, nossa propriedade é uma função legítima do governo pois esse poder deriva das pessoas enquanto indivíduos. Não advém do grupo [nota excluída por se referir a trecho não traduzido].
Um outro exemplo- bem menos extremo mas muito mais típico do que realmente ocorre todos os dias nos órgãos legislativos. Se as autoridades governamentais decidissem um dia que ninguém deveria trabalhar aos domingos, e mesmo presumindo que a comunidade em geral apoiasse essa decisão, de onde eles tirariam a autoridade para usar o poder de polícia do estado e impor um decreto como esse? Os cidadãos individuais não têm o direito de forçar seus vizinhos a não trabalhar, logo eles não podem delegar esse direito ao governo. De onde, então, o estado tiraria essa autoridade? A resposta é que ela viria de si mesma, seria auto-gerada. Seria como o direito divino das antigas monarquias, nas quais se presumia que os governos representavam o poder e o querer de Deus- conforme interpretação dos líderes terrenos, é claro. Nos tempos mais modernos, a maioria dos governos nem mesmo finge ter Deus como autoridade. Eles simplesmente confiam em seus grupos armados e exércitos, eliminando qualquer um que se oponha. Como aquele coletivista bem-conhecido, Mao Tsé-Tung, disse: “O poder político emana do cano de uma arma”.
Quando os governos afirmam que sua autoridade emana de qualquer fonte que não seja os governados, isso sempre conduz à destruição da liberdade. Proibir os homens de trabalhar aos domingos não pareceria ser uma grande ameaça à liberdade, mas, uma vez que o princípio se estabelece, ele abre a porta para outros decretos, e outros e mais outros até que a liberdade desapareça. Se aceitarmos que o estado ou qualquer grupo tem o direito de fazer as coisas que os indivíduos sozinhos não têm o direito de fazer, então nós teremos endossado inadvertidamente o conceito de que os direitos não são intrínsecos ao indivíduo e que eles realmente se originam do estado. Uma vez que aceitemos isso, estaremos na estrada que leva à tirania.
Os coletivistas não se preocupam com esses pormenores. Acreditam que os governos têm, de fato, poderes que são ainda maiores do que aqueles de seus cidadãos, e que a fonte desses poderes, assim o dizem, não são os indivíduos que compõem a sociedade, mas a própria sociedade, o grupo ao qual os indivíduos pertencem.
3. A SUPREMACIA DO GRUPO
Esse é o terceiro conceito que diferencia o coletivismo do individualismo. O coletivismo é baseado na crença de que o grupo é mais importante que o indivíduo. De acordo com essa perspectiva, o grupo é uma entidade que existe por si mesma e tem direitos que existem também por si mesmos. Além disso, esses direitos são mais importantes que os direitos dos indivíduos.
Portanto, é aceitável sacrificar os indivíduos se necessário para “o bem maior do maior número”. Quantas vezes já não ouvimos isso? Quem pode se opor à perda da liberdade se ela é justificada como necessária para o bem maior da sociedade? O grupo principal, obviamente, é o estado. Portanto, o estado é mais importante que os cidadãos individuais, e é aceitável que se sacrifiquem os indivíduos se isso for necessário para beneficiar o estado. Esse conceito está no centro de todos os sistemas totalitários modernos baseados no modelo do coletivismo.
Por outro lado, os individualistas dizem: “Espere aí! Grupo? O que é um grupo?” Isso é só uma palavra. Não se pode tocar um grupo. Não se pode ver um grupo. O que se pode tocar e ver são os indivíduos. A palavra grupo é uma abstração e não existe como uma realidade tangível. É como a abstração chamada floresta. A floresta não existe. Somente as árvores existem. A floresta é um conceito [que se refere a um conjunto] de muitas árvores. Da mesma forma, a palavra grupo descreve somente o conceito abstrato de muitos indivíduos. Somente os indivíduos são reais e, portanto, não existe uma coisa chamada direito coletivo [group rights]. Somente os indivíduos têm direitos.
Só porque existem muitos indivíduos em um grupo e somente alguns poucos em outro não dá uma prioridade maior aos indivíduos do primeiro grupo- mesmo se ele for chamado de estado. Uma maioria de eleitores não tem mais direitos que uma minoria. Os direitos não derivam do poder do número. Eles não emanam do grupo. Eles são intrínsecos a cada ser humano.
Quando alguém afirma que os indivíduos devem ser sacrificados para o bem maior da sociedade, o que eles realmente estão dizendo é que alguns indivíduos devem ser sacrificados para o bem maior de outros indivíduos. A moral do coletivismo é baseada em números. Qualquer coisa pode ser feita desde que o número de pessoas beneficiadas seja supostamente maior que o número de pessoas sendo sacrificadas. Digo supostamente, por que, no mundo real, aqueles que decidem quem deverá ser sacrificado têm dificuldade em fazer contas. Os ditadores sempre afirmam representar o bem maior do maior número mas, na realidade, eles e as organizações que os apóiam compreendem menos que um porcento da população. A teoria é que alguém tem de falar para as massas e representar seus melhores interesses, já que eles são muito idiotas para percebê-los por si mesmos. Desta forma, os líderes coletivistas, sábios e virtuosos como são, tomam as decisões em seu lugar. É possível explicar qualquer atrocidade ou injustiça como uma medida necessária para o bem maior da sociedade. Os totalitários sempre desfilam como humanitários.
Como os individualistas não aceitam a supremacia do grupo, os coletivistas geralmente os representam como egoístas e insensíveis às necessidades alheias. Esse tema é comum nas escolas de hoje. Se uma criança se recusa a seguir o grupo, é criticada por ser socialmente desagregadora e não ser boa no “trabalho em equipe” ou um bom cidadão[...] Mas o individualismo não se baseia no ego. Baseia-se em princípios. Se você aceitar a premissa de que os indivíduos podem ser sacrificados em benefício do grupo, você cometeu um grande erro sob dois pontos de vista.
Primeiro, os indivíduos são a essência do grupo, o que significa que o grupo está sendo sacrificado de qualquer forma, peça por peça. Segundo, o princípio subjacente é fatal: hoje, o indivíduo sendo sacrificado pode ser um desconhecido ou mesmo alguém de quem você não gosta. Amanhã, poderá ser você.
REPÚBLICAS VERSUS DEMOCRACIAS
Estamos lidando aqui com uma das razões pelas quais se faz uma distinção entre repúblicas e democracias. Nos anos recentes, foi-nos ensinado que acreditássemos que a democracia é a forma ideal de governo. Supostamente, foi isso que foi criado pela Constituição Americana. Porém, se você ler os documentos e as transcrições dos discursos dos homens que escreveram a Constituição, descobrirá que eles falam muito pouco de democracia. Eles disseram de forma muito clara que a democracia era uma das piores formas possíveis de governo. E então eles criaram o que chamaram de república. É por isso que a palavra democracia não aparece em lugar algum da Constituição e, quando os americanos fazem o “pledge of alliance” à bandeira, é à república que o fazem, e não à democracia. Quando o Cel. Davy Crockett aderiu à Revolução do Texas antes da famosa Batalha do Álamo, ele se recusou a assinar o juramento de fidelidade [oath of allegiance] ao futuro governo do Texas até que o texto fosse modificado para o futuro governo republicano do Texas (2). Isso é importante porque a diferença entre uma democracia e uma república é a diferença entre o coletivismo e o individualismo.
Em uma democracia pura, a maioria manda e fim de papo. Você poderia dizer, “O que há de errado nisso?”. Bem, poderia haver muita coisa errada nisso. Que tal uma turba de linchadores? Haveria somente uma pessoa com um voto de discórdia, e esse é o cara pendurado na corda. Isso é a democracia pura em ação.
“Ah... espere um minuto”, você diria. “A maioria deve mandar, sim, mas não ao ponto de negar direitos à minoria”, e, é claro, você estaria correto. É exatamente isso o que uma república efetua. Uma república é uma forma de governo baseada no princípio do governo limitado da maioria de tal forma que se garanta que a minoria- mesmo que uma minoria composta de um único indivíduo- seja protegida dos caprichos e paixões da maioria. As repúblicas se caracterizam geralmente por constituições escritas que explicitam em detalhes as regras que tornam isso possível. Era essa a função da Carta de Direitos americana, que não é nada mais que uma lista das coisas que o governo não pode fazer. Ela diz que o Congresso, mesmo que represente a maioria, não poderá autorizar uma lei que negue às minorias o direito à liberdade de culto, de expressão, reunião pacífica, direito ao porte de armas e outros direitos “inalienáveis”.
Essas limitações ao poder da maioria são a essência de uma república, e são também o centro da ideologia chamada individualismo. É essa outra diferença principal entre esses dois conceitos: de um lado o coletivismo, apoiando qualquer ação governamental, desde que se possa dizer que é para o bem maior do maior número, e do outro o individualismo, defendendo os direitos da minoria contra as paixões e a cobiça da maioria.
4. COAÇÃO VERSUS LIBERDADE
O quarto conceito que diferencia o coletivismo do individualismo tem a ver com a responsabilidade e a liberdade de escolha. Falamos sobre a origem dos direitos, mas há uma questão semelhante envolvendo a origem da responsabilidade. Os direitos e as responsabilidades andam juntos. Se você valoriza o direito de viver sua própria vida sem que os outros lhe digam o que fazer, então você tem de assumir a responsabilidade de ser independente, de prover sua própria subsistência sem esperar que os outros tomem conta de você. Direitos e responsabilidades são somente lados diferentes da mesma moeda.
Se somente os indivíduos têm direitos, segue-se então que somente os indivíduos têm responsabilidades. Se grupos têm direitos, então grupos também têm responsabilidades e é aí que reside um dos grandes desafios ideológicos da era moderna.
Os individualistas são os campeões dos direitos individuais. Portanto, aceitam o princípio da responsabilidade individual e não o da responsabilidade grupal. Acreditam que todos têm a obrigação pessoal e direta de sustentar primeiramente a si mesmos e sua família, e só então aqueles que podem estar necessitados. Isso não significa que eles não acreditem em ajuda mútua. Não é só porque eu sou um individualista que eu tenho de mover o meu piano sozinho. Só significa que eu acredito que movê-lo é uma responsabilidade minha, não de alguma outra pessoa, e que cabe a mim organizar a assistência voluntária aos outros.
O coletivista, por outro lado, declara que os indivíduos não são pessoalmente responsáveis por fazer caridade, por criar seus próprios filhos, sustentar seus pais idosos ou a si mesmos. Que essas são obrigações grupais do estado. O individualista espera fazê-lo por si mesmo; o coletivista quer que o governo faça isso para ele: forneça emprego e saúde, renda mínima, alimentação, educação e um lugar decente para viver. Os coletivistas são apaixonados pelo governo. Eles o cultuam. Têm uma fixação pelo governo como o principal mecanismo grupal para a resolução de todos os problemas.
Os individualistas não compartilham dessa fé. Vêem o governo como criador de mais problemas do que os que consegue resolver. Acreditam que a liberdade de escolha levará à melhor solução dos problemas sociais e econômicos. Milhões de idéias e esforços, cada um deles sujeito a tentativa, erro e competição- entre os quais a melhor solução se torna óbvia pela comparação de seus resultados com o de todas as outras: esse processo produzirá resultados bem superiores àqueles que podem se atingidos por um grupo de políticos ou um comitê dos assim chamados homens sábios.
Contrastando com isso, os coletivistas não confiam na liberdade. Temem-na. Estão convencidos de que a liberdade pode funcionar quanto a questões menores, como a cor das meias que você quer usar, mas quando se trata das questões importantes, como a disponibilidade monetária, práticas bancárias, investimentos, planos de seguro, saúde, educação, etc., a liberdade não funcionará. Essas coisas, dizem eles, devem simplesmente ser controladas pelo governo, senão o caos reinará.
Há duas razões para a popularidade desse conceito. Uma é que a maioria de nós foi educado em escolas públicas e foi isso que nos ensinaram. A outra razão é que o governo é exatamente o grupo que pode legalmente forçar todos a participar. Tem o poder de tributar, respaldado pelas prisões e a força das armas para obrigar todos a se alinhar, e esse é um conceito muito atraente para o intelectual que se vê como um engenheiro social.
Os coletivistas dizem: “Devemos forçar as pessoas a fazer o que acreditamos que elas deveriam fazer porque elas são muito idiotas para fazê-lo por si mesmas. Já nós fomos à escola e lemos livros. Somos bem-informados. Somos mais inteligentes do que as pessoas comuns. Se deixarmos que elas tomem conta, cometerão erros terríveis. Logo, quem deve tomar conta somos nós, os iluminados. Devemos decidir pela sociedade e impor nossas decisões através da lei de forma que todos obedeçam. É nossa obrigação para com a humanidade comandar dessa forma”.
Os individualistas, por seu lado, dizem: “Nós também acreditamos estar corretos e que as massas raramente fazem o que pensamos que deveriam fazer, mas não acreditamos em impor a ninguém o cumprimento do que desejamos porque, se aplicássemos esse princípio, então outros, representando grupos maiores que os nossos, poderiam nos compelir a agir como eles determinassem, e isso seria o fim da nossa liberdade.”
A afinidade entre o egoísmo intelectual e a coação foi demonstrada de forma dramática pelo professor de Direito, Alan Young, canadense, que escreveu um editorial na edição de 28 de março de 2004 do Toronto Star. O tema era “crimes de ódio”, e a solução que ele apresentou foi um clássico exemplo da mentalidade coletivista. Escreveu:
“O traço característico desse tipo de criminoso é a idiotia. É um crime que nasce da deficiência intelectual... A justiça penal pode fazer muito pouco para combater a idiotia... É provável que esse tipo de criminoso precise de uma rigorosa desprogramação...”
“Assim como alguns tipos de câncer exigem cirurgia invasiva, os crimes de ódio precisam de medidas intrusivas... O estilo “perdeu-a-cabeça, estava alcoolizado” de punição moderna simplesmente não funciona nesses casos. Para crimes de idiotia extrema, precisamos da justiça estilo “Laranja Mecânica”- atar esse tipo de criminoso a uma cadeira por um período interminável, mantendo seus olhos bem abertos com grampos metálicos para que não possa se desviar de uma avalanche de imagens cinematográficas cuidadosamente concebidas para romper seu apego neurótico à deficiência intelectual auto-induzida”.
“No contexto do crime de ódio, lamento que tenhamos uma proibição constitucional a uma punição cruel e atípica”. (3)
Uma das formas mais rápidas de se identificar um coletivista é ver como ele reage aos problemas da vida em sociedade. Não importa o que o incomode em sua rotina diária- se é o lixo na rua, fumar em público, roupas indecentes, intolerância, envio de mala direta [junk mail]- qualquer coisa, sua resposta imediata será: “Deveria ter uma lei contra isso!”. E, é claro, os profissionais do governo que sobrevivem da coação ficam mais do que felizes em cooperar. A conseqüência é que o governo só faz crescer e crescer. É uma rua de mão única. Todo ano há cada vez mais leis e cada vez menos liberdade. Cada lei parece relativamente benéfica em si mesma, justificada por alguma conveniência ou pelo bem maior do maior número, mas o processo continua sem parar até que o governo seja total e a liberdade seja extinta. Pouco a pouco, as pessoas, elas mesmas, tornam-se as defensoras de sua própria escravização.
A SÍNDROME DE ROBIN HOOD
Um bom exemplo dessa mentalidade coletivista é o uso do governo para praticar a caridade. A maioria das pessoas acredita que todos temos a responsabilidade de ajudar os necessitados dentro de nossas possibilidades, mas e aqueles que discordam, aqueles que pouco se importam com as necessidades alheias? Deveria ser-lhes permitido o egoismo enquanto nós somos tão generosos? O coletivista vê esse tipo de pessoa como justificativa para o uso da coação, já que é por uma causa tão nobre! Ele vê a si mesmo como um Robin Hood moderno, roubando dos ricos para dar aos pobres. Obviamente, nem tudo chega aos pobres. Afinal, Robin e seus homens precisam comer, beber e ser felizes, e isso não sai barato. É necessária uma burocracia gigantesca para administrar a caridade pública, e os Robin Hoods no governo se acostumaram a uma grande parte do saque, enquanto o povo- bem, ele agradece qualquer coisa que receber, sem se importar com o que for desviado no meio do caminho. Foi tudo roubado de outra pessoa mesmo!
A assim chamada caridade do coletivismo é uma perversão da história bíblica do bom samaritano que pára na estrada para ajudar um estranho que foi roubado e espancado. Ele até leva a vítima para uma estalagem e lhe paga a estadia até que se recupere. Todos aprovam esses atos de compaixão e caridade, mas o que pensaríamos se o samaritano tivesse apontado a espada para o viajante seguinte e o ameaçasse de morte se não se prontificasse a ajudar também? Se isso tivesse acontecido, duvido que a história teria entrado na Bíblia, pois, a partir desse momento, o samaritano não seria nada diferente do ladrão original- que também poderia ter tido um motivo virtuoso. De acordo com o que sabemos, ele poderia ter alegado estar simplesmente garantindo o sustento de sua família e alimentando seus filhos. A maioria dos crimes são racionalizados dessa maneira, mas são crimes mesmo assim. Quando a coação entra em campo, a caridade vai embora.(4)
Os individualistas se recusam a jogar esse jogo. Esperamos que todos sejam caridosos, mas também acreditamos que uma pessoa deveria ser livre para não ser caridosa se assim preferisse. Se preferisse fazer uma doação diferente da que lhe sugerimos, se preferisse doar uma quantidade menor do que a que consideramos que deveria, ou se preferisse não fazer nenhuma doação, acreditamos que não possuímos nenhum direito de forçá-lo a agir de acordo com nossa vontade. Podemos tentar persuadí-lo a fazê-lo, podemos apelar para sua consciência e, especialmente, podemos dar-lhe o nosso próprio bom exemplo, mas rejeitamos qualquer tentativa do grupo forçá-lo a isso, seja dominando-o fisicamente enquanto arrancamos o dinheiro do seu bolso ou usando uma urna para aprovar leis que tirarão seu dinheiro através de tributos. Em ambos os casos, o princípio é o mesmo: é conhecido como roubo.
Os coletivistas o levariam a acreditar que individualismo é somente uma outra palavra para egoísmo, já que os individualistas se opõem aos “programas sociais” e outras formas de redistribuição coercitiva da riqueza, mas a verdade é exatamente o contrário. Os individualistas advogam a verdadeira caridade, que é a doação voluntária de seu próprio dinheiro, enquanto os coletivistas advogam a doação coercitiva do dinheiro que, evidentemente, por ser alheio, consegue fazer com que essa visão seja tão popular.
Um outro exemplo: o coletivista dirá: “Eu acho que todos deveriam usar cinto de segurança. Isso é evidente. As pessoas podem se machucar se não usarem cinto de segurança. Portanto, devemos aprovar uma lei que exija que todos o utilizem. Senão, colocaremos esses imbecis na cadeia.” O individualista diz: “Acho que todo mundo deveria usar cinto de segurança. As pessoas podem se machucar em acidentes se não o fizerem, mas não acredito em forçar ninguém a fazer isso. Acredito em convencê-los com lógica, persuasão e bom exemplo, se isso for possível, mas também acredito em liberdade de escolha.”
Um dos slogans mais populares do marxismo é: “de cada um de acordo com sua capacidade, para cada um de acordo com sua necessidade”. Esse é o fundamento do socialismo teórico, e é um conceito muito sedutor. Uma pessoa que ouve esse slogan pela primeira vez pode dizer: “O que tem de errado nisso? Não é a essência da caridade e da compaixão para com os necessitados? O que poderia haver de errado em doar aos outros de acordo com a nossa capacidade e suas necessidades?” E a resposta é: não há nada de errado nisso, da forma como está dito, mas é um conceito incompleto. A pergunta não respondida é como isso será conseguido? Deveria ser livremente ou através da coação? Mencionei anteriormente que os coletivistas e os individualistas geralmente concordam com os objetivos, mas discordam quanto aos meios, e esse é um exemplo clássico. O coletivista diz: arranque-o pela força da lei. O individualista diz: doe de acordo com o livre-arbítrio. O coletivista diz: um número insuficiente de pessoas irá responder ao apelo a não ser que sejam forçadas. O individualista diz que um número suficiente de pessoas irá responder e realizará a tarefa. Além disso, a preservação da liberdade também é importante. O coletivista defende a pilhagem legalizada em nome de uma causa nobre, acreditando que os fins justificam os meios. O individualista advoga o livre-arbítrio e a verdadeira caridade, acreditando que um objetivo nobre não justifica que se cometa roubo ou se renuncie à liberdade.
Há uma história de um revolucionário bolchevique que, de cima de uma caixa de sabão, falava a uma pequena multidão em Times Square. Depois de descrever as glórias do socialismo e do comunismo, disse: “Que venha a revolução, quando todos comerão pêssegos com leite condensado”. Um velhinho lá no fundo gritou: “Eu não gosto de pêssegos com leite condensado”. O bolchevique pensou por um momento e então respondeu: “Que venha a revolução, camarada, e você vai gostar de pêssegos com leite condensado”.
Essa, então, é a quarta diferença entre o coletivismo e o individualismo, e talvez a mais fundamental de todas: os coletivistas acreditam na coação. Os individualistas acreditam na liberdade.
5. IGUALDADE VERSUS DESIGUALDADE PERANTE A LEI
O quinto conceito que diferencia o coletivismo do individualismo tem a ver com a forma com que as pessoas são tratadas perante a lei. Os individualistas acreditam que não há duas pessoas exatamente iguais, e que cada um é superior ou inferior aos outros de diversas formas mas que, perante a lei, as pessoas devem ser todas tratadas igualmente. Os coletivistas acreditam que a lei deveria tratar as pessoas de forma desigual para se alcançar transformações consideradas desejáveis na sociedade. Eles enxergam o mundo como tragicamente imperfeito. Eles vêem pobreza, sofrimento e injustiça e concluem que algo deve ser feito para alterar as forças que produziram esses efeitos. Acreditam-se engenheiros sociais de posse da sabedoria necessária para re-estruturar a sociedade com a finalidade de atingir uma ordem mais humana e lógica. Para tanto, eles devem intervir nos assuntos dos homens em todos os níveis e redirecionar suas atividades de acordo com um plano-mestre. Isso significa que eles devem redistribuir a riqueza e usar o poder de polícia do estado para impor o comportamento prescrito.
A conseqüência dessa mentalidade pode ser vista por toda a sociedade hoje. Quase todos os países do mundo têm um sistema fiscal concebido para tratar as pessoas desigualmente conforme a renda, estado civil, número de filhos que têm, a idade e o tipo de investimento que elas possam ter. A finalidade desse sistema é redistribuir a riqueza, o que significa favorecer algumas classes em detrimento de outras. Em alguns casos, há estranhos meios de evasão inscritos nas leis fiscais somente para favorecer uma corporação ou um grupo politicamente influente. Outras leis oferecem isenção fiscal e subsídios a grupos ou corporações favorecidos. Essas leis têm como única finalidade a desigualdade.
No domínio das relações sociais, há leis que estabelecem quotas raciais e de gênero, iniciativas de ação afirmativa e a proibição da expressão de opiniões que possam ser consideradas inaceitáveis por algum grupo ou pelos planejadores-mestres. Em todas essas medidas, a lei é aplicada desigualmente, de acordo com o grupo ou classe aos quais você pertença ou que opinião você defenda. Dizem-nos que isso tudo é necessário para se alcançar uma transformação desejável na sociedade. Mesmo assim, depois de mais de um centena de anos de engenharia social, não há sequer um lugar no globo onde os coletivistas possam apontar com orgulho e mostrar onde o seu plano-mestre realmente funcionou como previram. Há vários livros escritos sobre a utopia coletivista, mas elas nunca se materializaram no mundo real. Em todo lugar onde o coletivismo foi aplicado, os resultados foram mais pobreza do que antes, mais sofrimento do que antes, e certamente mais injustiça do que antes.
Há uma forma melhor: o individualismo é baseado na premissa de que todos os cidadãos devem ser iguais perante a lei, não importando sua origem nacional, raça, religião, gênero, educação, situação econômica, estilo de vida ou opinião política. Nenhuma classe deveria receber tratamento preferencial, não importa o mérito ou popularidade da causa que defende. Favorecer uma classe em detrimento de outra não é igualdade perante a lei.
6. O DEVIDO PAPEL DO GOVERNO
Quando todos esses fatores são considerados em conjunto, chegamos à sexta diferenciação ideológica entre o coletivismo e o individualismo: os coletivistas acreditam que o devido papel do governo deveria ser positivo, que o estado deveria tomar a iniciativa em todos os aspectos que envolvem os assuntos dos homens, que deveria ser agressivo, liderar e prover. Deveria ser o grande organizador da sociedade.
Os individualistas acreditam que o devido papel do governo é negativo e defensivo. É proteger, não prover, pois se for concedido ao estado o poder de ser o provedor de alguns, deve também ter o poder de tirar de outros, e uma vez que o poder é concedido, há aqueles que tentarão obtê-lo para conseguir vantagens pessoais. Isso acaba sempre em pilhagem legalizada e perda de liberdade. Se o governo for poderoso o suficiente para nos dar tudo o que queremos, será poderoso o suficiente também para tirar tudo o que temos. Portanto, o devido papel do governo é proteger as vidas, a liberdade e a propriedade dos seus cidadãos e nada mais (5).
O ESPECTRO POLÍTICO
Ouve-se falar muito hoje em dia de direita versus esquerda, mas o que significam esses termos? Por exemplo, diz-se que os comunistas e socialistas estão na extrema esquerda, e que os nazistas e fascistas estão na extrema direita. Aqui temos a imagem de dois poderosos adversários ideológicos colocados um contra o outro, e a impressão é de que, de alguma forma, eles se opõem. Mas qual a diferença? Eles não são oposição de forma alguma. Eles são a mesma coisa. As insígnias podem ser diferentes, mas quando se analisa o comunismo e o nazismo vê-se que ambos incorporam os princípios do socialismo. Os comunistas não têm dúvidas quanto ao socialismo ser seu ideal, e o movimento nazista na Alemanha se chamava, na realidade, Partido Nacional-Socialista. Os comunistas acreditam no internacional-socialismo, enquanto os nazistas advogam o nacional-socialismo. Os comunistas promovem o ódio de classe e o conflito entre classes para motivar a lealdade e a obediência cega a seus seguidores, enquanto os nazistas usam os conflitos de raça para atingir o mesmo objetivo. Além disso, não há nenhuma diferença entre comunismo e nazismo. São ambos a epítome do coletivismo.
E ainda nos dizem que eles são, supostamente, as extremidades opostas do espectro!
Só uma coisa faz sentido na construção de um espectro político, e é colocar um governo inexistente em uma extremidade da linha e 100% de governo na outra. Assim teremos algo que faz sentido: aqueles que defendem um governo inexistente são os anarquistas, e aqueles que defendem um governo total são os totalitaristas. Com essa definição, descobrimos que o comunismo e o nazismo estão, juntos, no mesmo extremo. São ambos totalitários. Por que? Porque são ambos baseados no modelo do coletivismo. Comunismo, nazismo, fascismo e socialismo: todos gravitam em direção a um governo sempre maior, já que essa é a extensão lógica da sua ideologia em comum. No coletivismo, todos os problemas são de responsabilidade do estado e devem ser resolvidos pelo estado. Quanto mais problemas existirem, mais poderoso o estado deve se tornar. Uma vez nessa ladeira escorregadia, não há como parar até que você atinja o fim da escala, que é o governo total. Não importa o nome que lhe seja dado, não importa como se mude o rótulo e se faça com que ele pareça novo ou diferente: coletivismo é totalitarismo.
Na realidade, o conceito de uma linha reta para o espectro político é, de uma certa forma, enganador. É um círculo, na realidade. Você pode pegar essa linha reta com 100% de governo em uma extremidade e zero na outra e arqueá-la até fazer com que as extremidades se toquem em cima. Agora você tem um círculo já que, sob a anarquia, onde não há governo algum, você tem o governo absoluto daqueles com o maior pulso e as armas mais poderosas. Então, você pula do governo inexistente para o totalitarismo em um piscar de olhos. Eles se encontram no topo. Estamos, na realidade, lidando com um círculo, e o único lugar lógico para ficarmos é em algum lugar entre os extremos. Nós precisamos de governo, é claro, mas ele deve ser construído com base no individualismo, uma ideologia que sempre leva àquela parte do espectro que envolve o menor governo possível mas suficiente para fazer as coisas funcionarem, ao invés do coletivismo, que sempre leva em direção àquela extremidade do espectro da maior quantidade possível de governo para que as coisas aconteçam. O melhor governo é aquele que menos governa.
(1) No Oriente Médio e partes da África e da Ásia, há uma terceira ética denominada teocracia, uma forma de governo que combina igreja e estado e obriga os cidadãos a aceitarem uma doutrina religiosa em particular. Isso foi comum no início da Cristandade européia e surgiu até mesmo em algumas colônias dos Estados Unidos. Sobrevive no mundo de hoje na forma do Islã, e tem milhões de defensores. Qualquer visão abrangente das ideologias políticas tem de incluir a teocracia, mas o tempo não permite tal escopo nessa apresentação[...]
(2) “David Crockett: Parliamentarian,” de William Reed, National Parliamentarian, Vol. 64, Third Quarter, 2003, p. 30.
(3) “Hate Criminal Needs Deprogramming [Crimes de ódio exigem desprogramação],” de Alan Young, Toronto Star, 28 de março de 2004, p. F7.
(4) Sejamos claros quanto a isso. Se nós ou nossas famílias estivéssemos realmente morrendo de fome, a maioria de nós roubaria se essa fosse a única maneira de obtermos comida. Seriamos motivados pelo nosso intrínseco direito à vida, mas não chamemos isso de caridade virtuosa. Seria sobrevivência pura e simples.
(5) Há muito mais a ser dito do que é permitido pelas limitações de tempo dessa apresentação. Uma questão importante é o fato de que há uma terceira categoria de ação humana que não é nem própria e nem imprópria, nem defensiva e nem agressiva; que há áreas de atividade que podem ser assumidas pelo estado por conveniência- como a construção de estradas e a manutenção de parques de recreação- desde que sejam financiadas não pelos impostos gerais, mas inteiramente por aqueles que as utilizem. De outra forma, alguns se beneficiariam às expensas de outros, e isso seria redistribuição coercitiva da riqueza, um poder que deve ser negado ao estado. Essas atividades seriam permissíveis porque têm um impacto insignificante sobre a liberdade. Estou convencido de que seriam administradas mais eficientemente e ofereceriam um serviço público melhor se pertencessem e fossem operadas pela iniciativa privada, mas não há razão para se debater isso quando questões muito mais importantes estão em jogo. Depois que a liberdade for garantida, teremos o luxo de debater esses detalhes. Um outro exemplo de uma atividade opcional é a alocação de freqüências de transmissão de estações de rádio e TV. Embora isso não proteja vidas, a liberdade ou a propriedade, é uma questão de conveniência para uma comunicação organizada. Não há nenhuma ameaça à liberdade pessoal desde que a autoridade que conceder as licenças seja administrada imparcialmente e não favoreça uma classe de cidadãos ou um ponto de vista em detrimento de outro. Um outro exemplo de um atividade governamental opcional seria uma lei no Havaí que proíbe a importação de cobras. A maioria dos havaianos quer essa lei por a considerarem conveniente. Rigorosamente, não envolve uma função própria do governo já que não protege a vida, a liberdade ou a propriedade dos cidadãos, mas tampouco é imprópria, desde que seja administrada de tal forma que o custo seja assumido igualmente por todos, não só por alguns em benefício de outros. Seria possível argumentar que essa é uma função própria do governo, já que as cobras poderiam ameaçar os animais domésticos que são de propriedade dos cidadãos, mas isso seria um exagero. É exatamente esse tipo de exagero [stretching of reason] que os demagogos usam quando querem consolidar seu poder. Quase toda a ação governamental poderia ser racionalizada como um proteção indireta da vida, da liberdade ou da propriedade. A principal defesa contra jogos de palavras desse tipo é colocar-se firmemente contra qualquer tipo de financiamento que leve à transferência de riqueza de um grupo a outro. Isso já retira de vez a vantagem política que motiva a maioria dos esquemas coletivistas. Sem a possibilidade da pilhagem legalizada, a maioria das manipulações se acabam. Finalmente, quando as questões se tornam sombrias, e é realmente impossível ver claramente se uma ação do governo é aceitável, há sempre uma regra prática em que se pode confiar para saber o que deve ser feito: a de que o melhor governo é aquele que menos governa.
[tradução parcial baseada na versão revista em 22 de junho de 2003]
Tradução: Caio Rossi
